O Tribunal Eleitoral do Estado de São Paulo extinguiu a ação movida pelo diretório municipal do PT de Americana contra o prefeito, Chico Sardelli(PV),
O PT argumentava que o Prefeito Chico Sardelli elaborou materiais de apoio aos candidatos e realizou eventos na cidade
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| Durante evento de apoio a Bolsonaro e Tarcísio, em AmericanaFoto: Reprodução/Facebook |
Na decisão, publicada nesta sexta-feira(3), o relator do caso, o vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Silmar Fernandes, cita que o diretório municipal não possui competência para o caso.
“De início, verifica-se a ilegitimidade “ad causam” do Representante, Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT de Americana, pois a legitimidade nas eleições estaduais é conferida aos diretórios estaduais dos partidos concorrentes”, diz um trecho de decisão do desembargador.
“Verifica-se, assim, a impertinência subjetiva da presente representação, na medida em que não se dirige a quem ostenta a condição de candidato propriamente dito”, concluiu Fernandes em sua decisão que determinou a extinção da ação.
Entenda o caso:
Em apoio a campanha ao então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato ao governo paulista.
Ocorreu uma mobilização do Prefeito e grupo de apoiadores as candidatura e com isso foram distribuídos pela cidade várias bandeiras (wind. banners), além de campanhas de adesivaços
o PT argumentava que Chico elaborou materiais de apoio aos candidatos e realizou eventos na cidade. O partido afirmou que os materiais espalhados pelo prefeito na cidade eram ilegais e não cumpriam a legislação vigente. Além da comprovação de todos os gastos com os materiais e eventos, o PT solicitou que o prefeito fosse investigado por abuso de autoridade e abuso do poder econômico.
Só para lembrar O PT ( Partido dos Trabalhadores), PV ( Partido Verde) e o PcdoB (Partido Comunista do Brasil) tiveram oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 23/04/2022 a formação da federação entre o PT, PCdoB e PV, grupo partidário que encabeçou a chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.